sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Copa do mundo no Brasil: violação de direitos humanos e sociais


Copa do mundo no Brasil: violação de direitos humanos e sociais Publicado em 07/06/2011 16:06

A construção e preparação do país para a Copa do Mundo passa por um processo, no mínimo, perigoso: a flexibilização das leis e não respeito aos direitos humanos e sociais
07 de junho de 2011

Em “estado de exceção”, o governo brasileiro vem flexibilizando diversas leis para que os interesses de empresas privadas prevaleçam nos preparativos para a Copa do Mundo. Os impactos negativos desta atitude recaem, primeiramente, sobre os segmentos mais excluídos da sociedade. Em sua defesa, organizações não-governamentais de todo o Brasil vem se mobilizando na tentativa de intervir e impedir a perversidade do processo.

Para entender melhor o assunto, clique aqui e veja a entrevista que a urbanista e relatora da ONU Raquel Rolnik deu ao programa “Juca entrevista”, da ESPN, sobre seu trabalho com a ONU e as relações com COI e FIFA.

Abaixo, confira a nota de repúdio da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira e o Documento da Articulação Popular Nacional pela garantia dos Direitos Humanos, no contexto dos Megaeventos.


ICM REPUDIA REMOÇÕES FORÇADAS NOS PREPARATIVOS PARA A COPA DE 2014

A ICM, Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira, vem por meio desta expressar sua preocupação com as recorrentes notícias de violação de direitos humanos praticados na preparação do Brasil para receber as Olimpíadas e a Copa do Mundo de 2014, em especial no que diz respeito a violação do direito à moradia adequada.

Tais notícias têm surgido na mídia por denúncias de movimentos sociais nacionais e internacionais, e de organizações como a ONU. A ICM acredita que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos são uma importante celebração mundial da valorização do ser humano e que, portanto, estes eventos devem ser antes motivo de orgulho para toda a sociedade brasileira do que motivo para a vergonha. Acreditamos que eventos como a Copa são uma oportunidade para melhorar a vida da população local por meio da geração de emprego, trabalho e renda especialmente aos mais jovens e às famílias que vivem nas regiões mais próximas aos locais dos eventos.

No entanto, na preparação para receber a Copa 2014 no Brasil, a ICM tem tomado conhecimento sobre situações de completo desrespeito aos direitos humanos, especialmente em relação ao direito à moradia adequada. Tal situação se alastra não apenas nas regiões em que há a construção de estádios, e repete situações já ocorridas nos preparativos aos jogos de 2010 na África do Sul.

A ICM repudia qualquer forma de violação de direitos humanos e trabalhistas e recomenda às autoridades brasileiras maior atenção aos processos de remoção de famílias cujas moradias se encontram em áreas atingidas pelas obras relacionadas de forma direta ou indireta a esses grandes eventos esportivos. No mesmo sentido sublinhamos a importância de que se fortaleçam as práticas de consulta e de participação popular nos processos de planejamento e de avaliação das obras e das remoções. Acreditamos que tais práticas são fundamentais para que a Copa do Mundo no Brasil possa deixar um legado de avanço social, ambiental e econômico no país ao invés de um rastro de violação dos direitos fundamentais dos seres humanos.

A celebração da Copa do Mundo e das Olimpíadas só será completa se os direitos humanos e trabalhistas forem respeitados em sua plenitude.




Documento da Articulação Popular Nacional

pela garantia dos Direitos Humanos, no contexto dos Megaeventos

A realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016 é a oportunidade de gerar investimentos que reduzam as desigualdades sociais, com a promoção de melhoria das condições de vida da população brasileira. Mas o que assistimos em nome da realização destes Megaeventos Esportivos é a violação de direitos humanos e sociais. Enquanto os governos, organizações internacionais (FIFA, COI) e empresas envolvidas na promoção dos eventos anunciam os possíveis benefícios, a experiência internacional das cidades e países onde já houve a realização de megaeventos demonstrou que os impactos gerados não significaram melhorias reais nas condições de vida e na ampliação dos direitos de toda a população, sobretudo das pessoas mais pobres e vulneráveis.

Em muitos casos, estes megaeventos têm gerado efeitos negativos sobre diversos segmentos sociais, especialmente sobre aqueles que historicamente são excluídos/as, como: moradores/as de assentamentos informais, migrantes, moradores em situação de rua, trabalhadores/as sexuais, mulheres, crianças e adolescentes, comunidades indígenas e afrodescendentes, vendedores/as ambulantes e outros trabalhadores/as informais, inclusive da construção civil. As remoções e os despejos forçados destes grupos sociais são as violações mais comuns no Brasil e em outros países sede de megaeventos.

Seus efeitos perversos são particularmente ampliados através da imposição do Poder Público e comitês promotores dos eventos, de um verdadeiro “estado de exceção”, instituído especialmente no contexto dos jogos, que permite a flexibilização das leis e suspensão de direitos antes e durante os jogos, ameaçando, assim, os mecanismos de defesa, proteção social, garantia e promoção de Direitos Humanos.

Já está prevista a quantia de R$ 24 bilhões de recursos públicos (10 vezes o orçamento do Ministério dos Esportes em 2011) nas obras das 12 cidades sedes: Fortaleza, Recife, Natal, Salvador, Manaus, Cuiabá, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. Além deste dinheiro, foi aprovada isenção de impostos para as construtoras dos estádios e dos campos de treinos nas outras cidades que atuarão como apoio à Copa, recebendo as seleções. Ora, por que não isentar de impostos a cesta básica dos/as trabalhadores/as?
Até agora não é evidente que o legado da Copa e das Olimpíadas contribua minimamente para a inclusão social e ampliação de direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Ao contrário, a falta de diálogo e transparência dos investimentos aponta para a repetição do que ocorreu no período dos Jogos Panamericanos de 2007, quando assistimos ao desperdício de recursos públicos (de acordo com o TCU, mais de R$ 3,4 bilhões foram gastos de forma indevida, mas ninguém foi punido) em obras superfaturadas que se transformaram em elefantes brancos e, tão ou mais grave, o abandono de todas as “promessas” que geraram na sociedade, expectativas de algum “legado social”.

Se forem contabilizados os recursos investidos para a construção de equipamentos para Copa e Olimpíadas, o país poderia diminuir o déficit habitacional, ampliar o acesso aos serviços urbanos básicos, promover melhorias socioambientais, programas de trabalho e renda, investir na saúde pública e na educação. Além disso, poderia construir uma política esportiva que promovesse o esporte amador, além do esporte de alto rendimento e não beneficiar quem faz do esporte,fonte de acumulação de poder e de riquezas.

Neste sentido, apontamos a urgência de mobilizar uma ampla rede de organizações sociais e movimentos populares, sindicatos, órgãos de defesa de direitos e controle do orçamento público, com protagonismo das comunidades direta e indiretamente afetadas para monitorar as intervenções públicas e privadas e articular ações integradas em torno das seguintes pautas e agendas:

1. Participação / Consultas Públicas: As ações e obras propostas no âmbito dos megaeventos devem ser objeto de amplas consultas e audiências públicas, e os posicionamentos e recomendações definidos nesses espaços devem orientar as ações, garantindo a efetiva participação popular.

2. Transparência e acesso à informação: Os planos, projetos, cronogramas, convênios, contratos e ações promovidas no âmbito da Copa e Olimpíada devem ser de domínio público.

3. Orçamento: Os orçamentos devem ser publicizados e sua execução acompanhada pela sociedade civil. Nenhuma política social, urbana e ambiental pode sofrer cortes em função da necessidade de direcionar recursos para as obras relacionados aos Jogos.

4. Direitos trabalhistas: A construção das infraestruturas e equipamentos, bem como todos os serviços relacionados aos jogos devem respeitar os direitos trabalhistas, possibilitar a inclusão na formalidade do maior número possível de trabalhadores e não perseguir ou criminalizar ambulantes e trabalhadores/as informais.

5. Despejo ZERO na realização da Copa e Olimpíada: Para a realização das obras e dos eventos não devem ocorrer remoções e despejos forçados. Os megaeventos devem realizar obras que prioritariamente proporcionem melhoria na qualidade de vida das pessoas, principalmente, daquelas que se encontram em situação de desigualdade social, garantindo o direito à moradia e o direito à cidade a todos e todas, respeitando a legislação nacional e as recomendações e tratados internacionais.

6. Não a outras violações de Direitos Humanos: As ações de segurança e intervenção urbanística devem respeitar os direitos humanos, com a intenção de melhorar a realidade urbana e as condições de vida de populações vulneráveis como moradores/as de assentamentos informais e cortiços, mulheres, crianças e adolescentes, trabalhadores/as informais, comunidades indígenas e afrodescendentes, população em situação de rua, artistas populares, dentre outros.

7. Legado social e Ampliação de direitos: O saldo final dos investimentos e políticas de incentivos praticados para viabilizar os megaeventos deve ser de um legado socio-urbano e socioambiantal positivo para toda a sociedade de modo que sejam ampliados os direitos humanos, civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais Para tanto, deve ser construído um Plano de Compromisso em diálogo com as organizações não governamentais, movimentos sociais e comunidades afetadas.

8. Repúdio à “cidade de exceção”: A realização das obras deve observar e aplicar os princípios que constam no Estatuto da Cidade, na Constituição Federal e nos tratados e acordos internacionais, permitindo, assim, a construção de cidades justas, democráticas, sustentáveis e inclusivas e a garantia de direitos historicamente conquistados, além de evitar o endividamento externo e o subsídio às grandes empresas.

9. Em Defesa de uma política esportiva e cultural: Cultura e esporte são elementos essenciais na formação das pessoas. Toda cidade deve ter um amplo projeto de incentivo à cultura popular e ao esporte comunitário. Buscar a integração da saúde, educação e lazer. Defendemos projetos populares e de longo prazo, com investimentos na base em todas as áreas do esporte e da cultura.

Copa e Olimpíadas: vamos jogar limpo.
Participação, transparência, controle social e conquista de direitos.

registrado em: TEMAS-DIREITOS-HUMANOS-E-IGUALDADE
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Grupo: RH_2

Integrantes do Grupo:
Aline Cristine da Cruz de Sá R00014
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS - R00026
Ezilda de Freitas Possmoser r00022
JORGE GUARACY VIEIRA DO NASCIMENTO - R00015
LYDIA FARIAS DE MORAIS R00027
OSMAR ALVES MARQUES - R00018

http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2011/junho/copa-do-mundo-no-brasil-violacao-de-direitos-humanos-e-sociais/

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